Governo de SP reduz alíquota de ICMS para 7% na indústria têxtil

Gestão Fiscal | 01/04/2010

O governador de São Paulo, José Serra (PSDB), assinou ontem decreto que estabelece a redução do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 12% para 7% nas vendas ao atacado e ao varejo realizadas pelas indústrias têxteis instaladas no estado.

Pelo ato, as empresas em situação regular com o fisco poderão procurar a Secretaria Estadual da Fazenda para formalizar a adesão até dia 30 de abril. Elas terão de se comprometer ainda com a manutenção de investimentos, geração de empregos e redução do preço final ao consumidor. O governo paulista estima que 13,5 mil empresas do setor assinarão o termo de compromisso.

Presente ao lançamento, o presidente da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, disse que a medida "significa o fortalecimento e o aumento da competitividade do setor têxtil paulista".

Ele bateu firme na concorrência asiática. "A indústria paulista concorre com o produto importado, de forma predatória muitas vezes. Muitos investimentos que poderiam vir para São Paulo acabaram indo para outros lugares do Brasil".

Skaf lembrou que o ICMS para o setor em outros estados é mais baixo do que em São Paulo, o que consolidava o quadro de concorrência "desleal". O presidente da Fiesp não disse a quais estados se referia. Mas o presidente do Sinditêxtil, Rafael Cervonne Neto, disse que o estado de Goiás, por exemplo, pratica alíquota zero e que as reduções do imposto praticadas por eles não são reconhecidas pelos órgãos competentes.

"Goiás tem alíquota reduzida a zero. Rio de Janeiro 2,5%. Minas Gerais entre zero e 3% e Santa Catarina com redução para 3%. São Paulo sofre a concorrência desleal de outros estados e essas reduções não são ratificadas pelo Confaz", destacou.

Cervonne Neto também elogiou a iniciativa do governo federal de permitir que os têxteis nacionais possam participar de editais para a compra de uniformes escolares. "Essa é uma media importantíssima. É um dos produtos principais do Sinditêxtil e da Abit [Associação Brasileira da Indústria Têxtil]. Nós sabemos que as compras governamentais têm um peso muito importante e, muitas vezes, até pela Lei 8.666, às vezes você privilegia preço e não qualidade. Temos que entender que os uniformes escolares, que é englobado nessa medida, nós muitas vezes importamos da China tecido 100% poliéster num país tropical em que você está sujeito às vezes a temperaturas de 35º, 40º", exemplificou ele.


Fonte: Diário do Comércio e Indústria

Newsletter | 23/03/2017

Novo processo de exportação é lançado!

Declaração Única de Exportação simplificará o processo e reduzirá o prazo médio de exportação.


Newsletter | 16/03/2017

EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS

Conclusão do julgamento da repercussão geral da matéria.


Newsletter | 10/03/2017

ILEGALIDADE DA INCLUSÃO DA THC DE DESTINO NA BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO

Uniformização de entendimento no Superior Tribunal de Justiça.


Comércio Exterior | 08/03/2017

Modificação das Regras de Origem do ACE 35

Protocolo Adicional que substitui integralmente o Anexo 13 “Regime de Origem” do ACE 35 é internalizado pelo Brasil


Comércio Exterior | 07/03/2017

Solução de Consulta Cosit 65/2017

ALERTA - Solução de Consulta 65/2017, Cosit reitera vedação à aplicação do Método do Valor de Transação (1º método de valoração) às operações não vinculadas a uma compra e venda.


[+] veja mais

Cadastre-se em nossa Newslettter:

São Paulo - SP

fone:

+55 (11) 5181-1149

e-mail

contato@liramp.com

endereço:

São Paulo - SP - Brazil
Avenida Dr. Chucri Zaidan, 1.550
Capital Corporate Office - cj. 506
Morumbi - CEP 04583-110

» veja o mapa

Curitiba - PR

fone:

+55 (41) 3514-0633

e-mail

contato@liramp.com

endereço:

Curitiba - PR - Brazil
Rua Coronel Dulcidio, 588
Batel - CEP 80420-170

» veja o mapa

Campinas - SP

fone:

+55 (19) 3243-7075

e-mail

contato@liramp.com

endereço:

Campinas - SP - Brazil
Rua Dr. José Inocêncio de Campos, 153
Metropolitan Plaza - 9º andar
Cambuí - CEP 13024-230

» veja o mapa

São José dos Campos - SP

fone:

+55 (12)3302-5062

e-mail

contato@liramp.com

endereço:

São José dos Campos - SP - Brazil
Av. Anchieta, 901
Jd. Nova América - CEP 12242-280

» veja o mapa

Facebook LinkedIn
Lira Rached Morais Pavão Advogados & Consultores - Copyright® 2017

Desenvolvido por:

Web e Ponto - Soluções Digitais