Governo de SP reduz alíquota de ICMS para 7% na indústria têxtil

Gestão Fiscal | 01/04/2010

O governador de São Paulo, José Serra (PSDB), assinou ontem decreto que estabelece a redução do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 12% para 7% nas vendas ao atacado e ao varejo realizadas pelas indústrias têxteis instaladas no estado.

Pelo ato, as empresas em situação regular com o fisco poderão procurar a Secretaria Estadual da Fazenda para formalizar a adesão até dia 30 de abril. Elas terão de se comprometer ainda com a manutenção de investimentos, geração de empregos e redução do preço final ao consumidor. O governo paulista estima que 13,5 mil empresas do setor assinarão o termo de compromisso.

Presente ao lançamento, o presidente da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, disse que a medida "significa o fortalecimento e o aumento da competitividade do setor têxtil paulista".

Ele bateu firme na concorrência asiática. "A indústria paulista concorre com o produto importado, de forma predatória muitas vezes. Muitos investimentos que poderiam vir para São Paulo acabaram indo para outros lugares do Brasil".

Skaf lembrou que o ICMS para o setor em outros estados é mais baixo do que em São Paulo, o que consolidava o quadro de concorrência "desleal". O presidente da Fiesp não disse a quais estados se referia. Mas o presidente do Sinditêxtil, Rafael Cervonne Neto, disse que o estado de Goiás, por exemplo, pratica alíquota zero e que as reduções do imposto praticadas por eles não são reconhecidas pelos órgãos competentes.

"Goiás tem alíquota reduzida a zero. Rio de Janeiro 2,5%. Minas Gerais entre zero e 3% e Santa Catarina com redução para 3%. São Paulo sofre a concorrência desleal de outros estados e essas reduções não são ratificadas pelo Confaz", destacou.

Cervonne Neto também elogiou a iniciativa do governo federal de permitir que os têxteis nacionais possam participar de editais para a compra de uniformes escolares. "Essa é uma media importantíssima. É um dos produtos principais do Sinditêxtil e da Abit [Associação Brasileira da Indústria Têxtil]. Nós sabemos que as compras governamentais têm um peso muito importante e, muitas vezes, até pela Lei 8.666, às vezes você privilegia preço e não qualidade. Temos que entender que os uniformes escolares, que é englobado nessa medida, nós muitas vezes importamos da China tecido 100% poliéster num país tropical em que você está sujeito às vezes a temperaturas de 35º, 40º", exemplificou ele.


Fonte: Diário do Comércio e Indústria

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