PROPOSTA PREVÊ INCIDÊNCIA DE ICMS SOBRE EXPORTAÇÃO DE MINÉRIOS

Tributário Aduaneiro | 10/05/2011

Tramita na Câmara o Projeto de Lei Complementar 11/11, do deputado Jaime Martins (PR-MG), que determina incidência do ICMS sobre exportações de produtos primários não renováveis. O objetivo da medida é taxar exportação de minérios.
Martins afirma que, com a Lei Kandir, que desonera as exportações do ICMS, houve perda significativa de arrecadação para estados e municípios. "Grande parcela de operações potenciais geradoras de ICMS em vários estados advém da produção mineral", afirma.
Conforme o deputado, o argumento de que a tributação de "commodities minerais" acarretaria perda de competitividade do produto brasileiro no mercado internacional não se sustenta. Se fosse assim, "não haveria perspectiva de grande aumento do lucro das exportadoras de minério", afirma.

Fonte: Fiscolex

Artigos | 29/01/2016

Admissão Temporária de bens destinados aos Jogos Olímpicos de 2016

Entraram em vigor diversas medidas que buscam simplificar e agilizar o processo tão burocrático da admissão temporária


Artigos | 29/01/2016

Informatização dos processos no âmbito do MDIC e MAPA

Tal medida colocará o Brasil em conformidade com a política internacional aduaneira do “Single Window”.


Artigos | 29/01/2016

Burocracia Estatal – Limitação ao Desenvolvimento da Atividade Empresarial

O Estado brasileiro tem papel fundamental na dinâmica econômica, mas tem sido visto pelo setor empresarial como um rival, ao invés do aliado que deveria ser.


Novidades | 29/01/2016

Novos Sócios da Lira & Associados Advocacia

Em Janeiro de 2016 comemoramos a ascenção dos nossos advogados Alan Murça e João Rezende ao quadro de sócios de nosso escritório boutique.


Artigos | 29/01/2016

Maior rigor na habilitação no Siscomex (RADAR): quarentena de 6 meses no caso de indeferimento do pleito inicial

As alterações da Instrução Normativa RFB 1603/2015 e Portaria Coana 123/2015 foram significativas e merecem especial atenção das empresas


Cadastre-se em nossa Newslettter:

São Paulo

fone:

+55 (11) 5181-1149

e-mail

contato@liraa.com.br

endereço:

Av. Dr. Chucri Zaidan, 1.550 - Conj. 506
Capital Corporate Office - Brooklin
São Paulo-SP | CEP: 04583-110

» veja o mapa

Campinas

fone:

+55 (19) 3243-7075

e-mail

contato@liraa.com.br

endereço:

Rua Dr. José Inocêncio de Campos, 153 – 9º andar
Metropolitan Plaza - Cambuí
Campinas-SP | CEP: 13024-230

» veja o mapa

Facebook Twitter LinkedIn
Lira & Associados Advocacia - Copyright® 2016

Desenvolvido por:

Web e Ponto - Soluções Digitais