PROPOSTA PREVÊ INCIDÊNCIA DE ICMS SOBRE EXPORTAÇÃO DE MINÉRIOS

Tributário Aduaneiro | 10/05/2011

Tramita na Câmara o Projeto de Lei Complementar 11/11, do deputado Jaime Martins (PR-MG), que determina incidência do ICMS sobre exportações de produtos primários não renováveis. O objetivo da medida é taxar exportação de minérios.
Martins afirma que, com a Lei Kandir, que desonera as exportações do ICMS, houve perda significativa de arrecadação para estados e municípios. "Grande parcela de operações potenciais geradoras de ICMS em vários estados advém da produção mineral", afirma.
Conforme o deputado, o argumento de que a tributação de "commodities minerais" acarretaria perda de competitividade do produto brasileiro no mercado internacional não se sustenta. Se fosse assim, "não haveria perspectiva de grande aumento do lucro das exportadoras de minério", afirma.

Fonte: Fiscolex

Palestras | 11/12/2014

Seminário de Lançamento do Programa Brasileiro de OEA

No dia 10 de Dezembro de 2014 foi realizada no Recife a cerimônia de oficialização do programa.


Palestras | 10/12/2014

Workshop COD 2014

Sócio Alexandre Lira palestrará amanhã em Brasília no evento anual da CNI sobre regras de origem.


Artigos | 14/11/2014

Autuação de importadores pela falta de inclusão do AFRMM na base de cálculo do ICMS

Recomenda-se análise criteriosa, pois além de questionável a própria inclusão do AFRMM na BC do ICMS, a atualização no patamar de 0,13% ao dia é flagrantemente ilegal e deve ser combatida.


Palestras | 09/11/2014

Brasil, terra das oportunidades?

Sócio Alexandre Lira apresenta procedimentos legais, aduaneiros e tributários para empresários suecos em evento promovido pela KGH em Estocolmo. 11 de Novembro de 2014.


Palestras | 03/11/2014

Brazilian Import Regulations - Munique, Alemanha. 3 de Novembro de 2014

Palestra ministrada por Alexandre Lira na AUSSENWIRTZCHAFTS-AKADEMIE sobre procedimentos para exportação e investimento no Brasil


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