Liraa&Associados Advocacia

PROPOSTA PREVÊ INCIDÊNCIA DE ICMS SOBRE EXPORTAÇÃO DE MINÉRIOS

Tributário Aduaneiro | 10/05/2011

Tramita na Câmara o Projeto de Lei Complementar 11/11, do deputado Jaime Martins (PR-MG), que determina incidência do ICMS sobre exportações de produtos primários não renováveis. O objetivo da medida é taxar exportação de minérios.
Martins afirma que, com a Lei Kandir, que desonera as exportações do ICMS, houve perda significativa de arrecadação para estados e municípios. "Grande parcela de operações potenciais geradoras de ICMS em vários estados advém da produção mineral", afirma.
Conforme o deputado, o argumento de que a tributação de "commodities minerais" acarretaria perda de competitividade do produto brasileiro no mercado internacional não se sustenta. Se fosse assim, "não haveria perspectiva de grande aumento do lucro das exportadoras de minério", afirma.

Fonte: Fiscolex

Eventos | 02/04/2015

Workshop - Redução de Custos no Comércio Exterior


Artigos | 21/03/2015

Regulamentação da Lei Anticorrupção adota padrões internacionais.

O Decreto 8.420/15 estabelece recomendações para o “Programa de Integridade” seguindo padrões internacionalmente consagrados, como o “US Sentencing Guidelines”.


Novidades | 16/03/2015

TRADE COMPLIANCE - O Programa Brasileiro de OEA

Participe da conferência internacional que ocorrerá em São Paulo no dia 19 de Maio de 2015.


Artigos | 17/02/2015

Operador Econômico Autorizado – O Brasil adota o padrão mundial de controle aduaneiro

O “Programa Brasileiro de OEA” é a grande oportunidade do Brasil pensar em longo prazo no que é importante, cabendo também ao setor privado nacional deixar de focar exclusivamente no que é urgente e investir no futuro.


Eventos | 05/01/2015

Webinário - Medidas anticorrupção nas operações de importação no Brasil

Importing Goods Into Brazil: boosting customs compliance to match challenges of a high-risk activity


São Paulo

fone:

+55 (11) 3033-1723

e-mail

contato@liraa.com.br

endereço:

Av. Dr. Chucri Zaidan, 1.550 - Conj. 506
Capital Corporate Office - Brooklin
São Paulo-SP | CEP: 04583-110

» veja o mapa

Campinas

fone:

+55 (19) 3243-7075

e-mail

contato@liraa.com.br

endereço:

Rua Dr. José Inocêncio de Campos, 153 – 9º andar
Metropolitan Plaza - Cambuí
Campinas-SP | CEP: 13024-230

» veja o mapa

Facebook Twitter LinkedIn
Lira & Associados Advocacia - Copyright® 2015

Desenvolvido por:

Web e Ponto - Soluções Digitais